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Introdução A progressão de regime é um dos temas mais relevantes da execução penal. Trata-se da possibilidade de o condenado passar de um regime mais severo (fechado) para um mais brando (semiaberto ou aberto), desde que
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Introdução A execução penal é uma das fases mais complexas e sensíveis do processo criminal. Após a condenação definitiva, inicia-se o cumprimento da pena, mas isso não significa que o condenado perde todos os seus direitos.
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